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Governo federal começa a pagar indenização a vítimas do vírus da zika
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Dados do Ministério da Saúde apontam que 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika entre 2015 e 2023
Foi iniciado nesta segunda-feira (29), o pagamento da indenização por dano moral para famílias de crianças nascidas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gravidez. O pagamento está sendo feito pelo Governo Federal,
Dados do Ministério da Saúde apontam que 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika entre 2015 e 2023.
De acorfo O primeiro grupo contemplado são as famílias das crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem pensão especial de um salário mínimo prevista pela Lei 13.985 de 2020.
A indenização será paga em parcela única, na mesma conta bancária onde a pensão é depositada. Quem já fez o pedido de indenização neste ano não precisa apresentar novos documentos ou refazer a solicitação. Se a família já tiver recebido valor judicial pelo mesmo motivo, será preciso optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular os dois.
As pessoas que também têm direito, mas ainda não recebem essa pensão especial, terão a indenização liberada em data futura que será divulgada pelos canais oficiais do INSS.
Como será o pagamento da indenização?
- A indenização será paga em parcela única, na mesma conta bancária onde a pensão é depositada.
- Quem já fez o pedido de indenização neste ano não precisa apresentar novos documentos ou refazer a solicitação.
- Se a família já tiver recebido valor judicial pelo mesmo motivo, será preciso optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular os dois.
- Correção: o valor será corrigido pela inflação, calculada pelo IBGE, a partir de 2 de julho de 2025 até o dia do pagamento.
- Isenção: a indenização é isenta de Imposto de Renda.
- As pessoas que também têm direito, mas ainda não recebem essa pensão especial, terão a indenização liberada em data futura que será divulgada pelos canais oficiais do INSS.
Pensão especial vitalícia
Além da indenização, as famílias também terão direito a uma pensão especial. O valor corresponde ao maior benefício pago pela Previdência Social, e será depositado todos os meses, durante toda a vida da pessoa beneficiada. Essa pensão ainda conta com:
- Abono anual: será calculado da mesma forma que o décimo terceiro dos trabalhadores;
- Correção: o valor será atualizado pelos mesmos índices e critérios aplicados aos demais benefícios da Previdência Social;
- Sem tributação: isenção de Imposto de Renda.
