Operação na Paraíba gera 42 autuações e multas de R$ 869 mil por desmatamento ilegal

A ação também culminou na apreensão de 176 aves silvestres, com a maioria sendo devolvida ao habitat natural. Os espécimes feridos ou debilitados foram encaminhados para reabilitação no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Cabedelo (PB)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Mata Viva, visando coibir o desmatamento ilegal da Mata Atlântica na Paraíba. Em pouco menos de um mês de atuação, a força-tarefa resultou em 42 autos de infração, embargos de 106,5 hectares de vegetação nativa e imposição de R$ 869 mil em multas administrativas. Desse total, 91,9 ha correspondem à Mata Atlântica e 14,6 ha à Caatinga.

Entre 14 de maio e 4 de junho de 2025, o cerco foi montado a partir de alertas de desmatamento gerados via geoprocessamento de imagens de satélite. Confirmadas as áreas de corte raso, equipes de campo realizaram vistorias in loco e empregaram drones para mapear as ocorrências. Com isso, identificaram os infratores que promoviam supressão ilegal de vegetação.

As áreas embargadas ficam distribuídas por oito municípios: Areia, Capim, Guarabira, João Pessoa, Juripiranga, Pilões, São José dos Ramos e Solânea. Em cada local, as equipes do Ibama delimitaram perímetros, sinalizaram as coordenadas GPS e determinaram o bloqueio imediato das atividades.

A ação também culminou na apreensão de 176 aves silvestres, com a maioria sendo devolvida ao habitat natural. Os espécimes feridos ou debilitados foram encaminhados para reabilitação no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Cabedelo (PB).

Legislação em foco

Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, o desmatamento sem autorização implica multa de R$ 1 mil por hectare ou fração. A destruição de formações nativas com proteção especial sofre penalidade ampliada para R$ 5 mil por hectare. Quando há uso de fogo, as sanções administrativas dobram, exceto em situações previstas na legislação. Essas medidas objetivam responsabilizar infratores e garantir a regeneração natural da vegetação.

Chamou atenção da operação a atuação conjunta em Terras Indígenas do Povo Potiguara (Litoral Norte). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) detectou desmatamentos ilegais para cultivo de cana-de-açúcar em áreas previamente embargadas. Com base em relatórios técnicos da Funai, o Ibama lavrou novas autuações e reforçou os bloqueios, assegurando a proteção de territórios tradicionais.

A Mata Atlântica, bioma-alvo da Operação Mata Viva, é protegida pela Lei Federal nº 11.428/2006. Seu rico mosaico de florestas abriga espécies endêmicas e regula ciclos hidrológicos vitais para a região. Ainda assim, permanece sob pressão de atividades antrópicas: desmatamentos, queimadas, extração ilegal de madeira, expansão imobiliária e monocultura canavieira.

Para o superintendente substituto do Ibama na Paraíba, Geandro Guerreiro Pantoja, a Operação Mata Viva reforça o compromisso do Ibama com a proteção ambiental do bioma local e dos territórios tradicionais do Povo Indígena Potiguara. “Continuaremos diligentes na prevenção e no combate em defesa da nossa biodiversidade, contribuindo com nossas ações para a mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas”, declarou Geandro.