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Prefeitura do sertão da Paraíba é denunciada pelo Ministério Público por maus-tratos a animais
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O não cumprimento pode acarretar em medidas legais por parte do MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou a Prefeitura Municipal de Juru, no Sertão paraibano, por maus-tratos a animais.
Conforme o órgão, o canil municipal, mantido pela Prefeitura, tem condições inadequadas para abrigar os animais e falta de assistência veterinária.
Com a denúncia, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPB se comprometendo a regularizar as condições do abrigo de animais.
As medidas incluem proporcionar condições de vida e saúde digna, disponibilizar um número adequado de funcionários para o local, fornecer alimentação e água em quantidade e qualidade suficientes, além de assegurar assistência veterinária adequada.
A Prefeitura tem até 29 de fevereiro para cumprir as medidas estabelecidas pelo TAC. O não cumprimento pode acarretar em medidas legais por parte do MPPB.
