PROCON SOUSA notifica distribuidoras de energia elétrica, telefonia e internet para se adequarem as normas da Lei Municipal 2.706/2017

 

O PROCON Municipal de Sousa instaurou um Procedimento Administrativo de Ofício para investigar e cobrar a regularização da infraestrutura aérea de redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e internet no município.

 

A iniciativa visa garantir a segurança da população e a qualidade dos serviços prestados, exigindo das empresas do setor o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.706/2017. A legislação determina que as empresas responsáveis pela distribuição de energia e telecomunicações realizem o alinhamento, elevação e retirada dos cabos inutilizados nos postes de distribuição, evitando acúmulo de fiação solta que pode gerar riscos à população. Além disso, a medida busca melhorar a mobilidade urbana e a organização do espaço público.

 

O PROCON notificou a distribuidora de energia, operadoras de telefonia e provedores de internet para que comprovem a adequação. Caso não haja cumprimento da notificação dentro do período estipulado, poderão ser aplicadas sanções administrativas, incluindo multas, suspensão de atividades ou demais medidas legais cabíveis.

 

A desorganização da infraestrutura aérea tem sido alvo de reclamações frequentes por parte da população, que aponta riscos de acidentes e impactos na prestação dos serviços essenciais. Com essa ação, o PROCON reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a promoção de um ambiente urbano mais seguro e organizado.