TCE intima ex-prefeito da Paraíba para explicar licitação milionária de estátua de 17 metros

De acordo com relatório técnico da auditoria, a Prefeitura não apresentou regulamentação compatível com a Lei nº 14.133/2021, nova legislação federal de licitações. O único documento anexado ao processo foi a Lei Ordinária nº 717/2023, que trata apenas da criação do cargo de agente de contratação.

Outras falhas apontadas incluem a ausência de publicação do edital da Concorrência nº 00007/2024 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a não apresentação do Plano Anual de Contratações, falta de previsão de tratamento favorecido a micro e pequenas empresas, indefinição da fonte de recursos para a obra e ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Além do ex-prefeito, o arquiteto Pasccolly Tulio Cordeiro Grangeiro, responsável pelo projeto arquitetônico da obra, também foi intimado. Ele foi contratado por meio de inexigibilidade de licitação (nº 00013/2024), com pagamento de R\$ 16 mil já confirmado pelo sistema SAGRES do TCE.

A estátua

O projeto arquitetônico prevê que a estátua alcance 17 metros de altura, apoiada por sete pilares principais de 45×45 cm e outros quatro pilares de 30×30 cm na base. A estrutura contará com lajes maciças e conjuntos de vigas reforçadas nos níveis de sustentação, projetando uma edificação imponente para fins turísticos e religiosos.

A análise do processo está em andamento, e o TCE deve decidir sobre eventuais penalidades após as respostas dos intimados.