A medida foi tomada pela 5ª Turma do tribunal na última terça-feira (20), após parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) apontar riscos sérios à estrutura da barragem e à segurança da população
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, por decisão unânime, que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) elabore, com urgência, o Plano de Segurança da Barragem (PSB) de Engenheiro Ávidos, localizada no município de Cajazeiras, Sertão da Paraíba. A medida foi tomada pela 5ª Turma do tribunal na última terça-feira (20), após parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) apontar riscos sérios à estrutura da barragem e à segurança da população.
A decisão tem como base uma ação civil pública movida pelo MPF, que denunciou falhas na manutenção da barragem e a ausência de um plano de segurança exigido pela legislação. De acordo com o órgão, desde 2008 foram constatadas fissuras na estrutura, sem que o Dnocs adotasse providências efetivas. Por conta disso, a barragem foi classificada como de “alto dano potencial associado”, o que reforça a urgência de medidas preventivas e corretivas.
A 8ª Vara Federal da Paraíba já havia estabelecido prazo de 180 dias para a apresentação do PSB e do Plano de Ação de Emergência (PAE), além de 15 dias para entrega de um cronograma físico-financeiro. O Dnocs recorreu, alegando dificuldades técnicas e orçamentárias, e informou que um contrato para obras de recuperação da barragem foi assinado apenas em 2021. Desde então, os prazos de conclusão vêm sendo sucessivamente adiados, o último deles para junho de 2024 — novamente não cumprido.
No julgamento, o TRF5 acatou os argumentos do MPF de que o Dnocs tem sido omisso quanto ao cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). O tribunal reforçou que a negligência da autarquia coloca em risco comunidades a jusante e o abastecimento hídrico da região. A decisão reforça a responsabilidade do poder público em garantir a segurança de grandes estruturas e impõe um novo prazo para que o plano seja apresentado e efetivamente executado.
Radar Sertanejo
