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Presidente Amanda Silveira solicita equiparação salarial para Agentes de Vigilância Sanitária em Sousa
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O Requerimento da vereadora é direcionado ao prefeito de Sousa, Helder Carvalho, e a secretária de Saúde, Jucemara Oliviera
A presidente da Câmara Municipal de Sousa, Amanda Silveira, através de Requerimento solicita ao Poder Executivo municipal estudos técnicos de viabilidade financeira e o envio de um Projeto de Lei para equiparação salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária (AVS) ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
Segundo a vereadora, os AVS, ACS e ACE são profissionais relevantes na vigilância em saúde, desempenhando atividades similares e complementares, especialmente evidenciadas durante pandemias e epidemias. Atualmente, o piso federal é garantido apenas aos ACS e ACE, motivo pelo qual a equiparação é considerada justa e necessária.
“A aprovação da futura lei garantirá uniformidade salarial e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública municipal”, afirmou Amanda Silveira.
O requerimento destaca ainda que, embora a Lei Complementar nº 173/2020 imponha restrições, é possível graduar a validade da lei a partir de 1º de janeiro de 2024, assegurando o pagamento do piso regulamentado pela legislação federal e as diferenças retroativas até a plena implementação.
Ainda de acordo com Amanda Silveira, a iniciativa reforça a preocupação do Legislativo em valorizar os profissionais de saúde e promover justiça salarial, reconhecendo a importância do trabalho exercido pelos Agentes de Vigilância Sanitária no município de Sousa.
