MPF e MPPB querem responsabilizar União e Paraíba por falhas na pandemia de Covid-19

De acordo com os órgãos, a ação tem como foco o desabastecimento de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes em unidades hospitalares da Paraíba durante o auge da pandemia do Coronavírus

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreram, conjuntamente, contra uma decisão da Justiça para responsabilizar tanto a União quanto o estado da Paraíba por falhas em serviços de saúde prestados durante o período da pandemia de Covid-19. O recurso foi divulgado nesta terça-feira (10).

De acordo com os órgãos, a ação tem como foco o desabastecimento de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes em unidades hospitalares da Paraíba durante o auge da pandemia do Coronavírus. Os ministérios apontam que houve escassez de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares, o que expôs pessoas internadas a procedimentos invasivos sem analgesia adequada à época.

A ação também cita que profissionais de saúde e documentos oficiais levantados durante o processo apontam que pacientes chegaram a ser intubados conscientes ou com sedação precária, submetidos a “intenso sofrimento físico e psicológico” por conta de violações de diretrizes durante o enfrentamento da pandemia.

Entre os pontos argumentados pelo MPF e MPPB estão também problemas no Hospital Metropolitano, localizado em Santa Rita, na Grande João Pessoa.

O caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que vai avaliar o recurso. Ainda não há data para isso.

Responsabilidade da União

MPF e MPPB apontaram também que a responsabilidade da União aconteceu pelo Ministério da Saúde não ter estruturado um planejamento estratégico adequado para garantir o fornecimento e o monitoramento dos medicamentos utilizados na intubação de pacientes com covid-19.

Os órgãos citaram um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou que o governo federal não mantinha controle em tempo real sobre os estoques desses insumos e não dispunha de sistema “eficiente” para acompanhar a demanda nos diferentes estados do país.