João Neto diz ter documentos que comprovam aplicação de 25% na educação e anuncia recurso ao TCE-PB

De acordo com o gestor, a defesa possui documentos que, segundo ele, demonstrariam o cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% da receita destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)

O prefeito de Aparecida, João Neto, afirmou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que considerou irregulares as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023.

De acordo com o gestor, a defesa possui documentos que, segundo ele, demonstrariam o cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% da receita destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). João Neto afirmou que essa documentação deverá ser apresentada na fase recursal.

A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-PB durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. O processo, de nº 01901/24, teve como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Entre os pontos analisados pelo Tribunal esteve o índice de aplicação de recursos na educação. Conforme o resultado considerado no julgamento, o município teria alcançado aproximadamente 24,8%, percentual inferior ao mínimo constitucional de 25%.

Após acompanhar a sessão no Tribunal de Contas, João Neto afirmou estar confiante na possibilidade de modificar o resultado por meio do recurso. Segundo o prefeito, a administração municipal dispõe de elementos que comprovariam uma aplicação superior ao percentual apontado no julgamento.

“A gente tem documentação suficiente que supera o índice de 25%, mas o momento não era aquele de apresentar”, declarou.

O prefeito explicou ainda que parte das despesas relacionadas à educação teria sido registrada em classificações orçamentárias que, inicialmente, não foram consideradas no cálculo utilizado para verificar o cumprimento do índice constitucional.

Na avaliação apresentada pelo gestor, a questão estaria relacionada à classificação e contabilização das despesas, e não à ausência de investimentos na área educacional. Para sustentar o argumento, João Neto citou obras e ações realizadas pelo município, incluindo a construção de unidades de ensino e de uma creche.

O prefeito também mencionou o desempenho do município no exercício de 2022, quando, segundo ele, os investimentos em educação chegaram a aproximadamente 28% da receita, e afirmou que pretende apresentar novos documentos no recurso referente às contas de 2023.

Ainda segundo João Neto, outras irregularidades apontadas durante a análise das contas teriam sido esclarecidas ou superadas no decorrer da fase de defesa. O gestor afirmou também que não teria sido identificada a ocorrência de desvio de recursos públicos ou malversação.

Com a decisão, a defesa deverá utilizar a via recursal prevista no processo para apresentar os documentos e argumentos que, segundo o prefeito, poderão demonstrar o cumprimento do índice constitucional de investimento em educação.