Câmara Municipal de Sousa anula eleição da Mesa para o segundo biênio e marca novo pleito para outubro

Emenda à Lei Orgânica estabelece que eleição para o segundo biênio não poderá ocorrer antes de 1º de outubro da segunda sessão legislativa

A Câmara Municipal de Sousa promulgou, nesta quarta-feira (16), a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 036/2026, que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio de cada Legislatura. Na mesma data, também foi publicada a Resolução nº 217/2026, que anula a eleição anteriormente realizada para o período de 2027/2028 e estabelece uma nova data para o pleito.

De acordo com a Emenda à Lei Orgânica, fica vedada qualquer antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, não podendo o processo ocorrer antes de 1º de outubro da segunda sessão legislativa.

A alteração modifica o § 3º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município e também revoga o artigo 1º-C dos Atos das Disposições Transitórias da legislação municipal.

Com a mudança, a Câmara aprovou a Resolução nº 217, que determina a anulação da eleição realizada anteriormente para a Mesa Diretora do segundo biênio da Legislatura 2025/2028, correspondente aos anos de 2027 e 2028.

Conforme o texto da resolução, a nova eleição será realizada no dia 20 de outubro de 2026, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Sousa.

O procedimento seguirá as regras previstas no artigo 21 do Regimento Interno, com a alteração de que a eleição para o segundo biênio ocorrerá em sessão solene no dia 20 de outubro da segunda sessão legislativa.

A resolução estabelece ainda que será exigida maioria simples dos votos, com a presença da maioria absoluta dos vereadores. A votação será aberta, sendo assegurado o direito de voto aos candidatos aos cargos da Mesa Diretora.  A Resolução nº 217/2026 também altera o parágrafo único do artigo 19 do Regimento Interno da Câmara, incorporando a regra de que não poderá haver antecipação da eleição para o segundo biênio antes de 1º de outubro da segunda sessão legislativa.

Os atos foram promulgados pela presidente da Câmara Municipal de Sousa, Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, e assinados pelos demais integrantes da Mesa Diretora: Diógenes Ferreira da Silva, vice-presidente; Jefferson Linhares de Araújo, 1º secretário; e Francisco George S. Barbosa, 2º secretário.

A nova eleição está oficialmente prevista para 20 de outubro de 2026, quando será definida a composição da Mesa Diretora responsável pelo segundo biênio da Legislatura 2025/2028.