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Após repercussão, Câmara Municipal de Patos arquiva projeto que pretendia aumentar salário de prefeito, vice-prefeito e secretários
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A proposta pretendia aumentar até 42% os vencimentos. Com o reajuste, o prefeito passaria a receber salário de R$ 24 mil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Patos arquivou o projeto lei que concedia reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade. A decisão foi tomada durante sessão nesta segunda-feira (13).
A proposta pretendia aumentar até 42% os vencimentos. Com o reajuste, o prefeito passaria a receber salário de R$ 24 mil.
Os vereadores consideraram que o texto é inconstitucional por ferir o artigo 39 da Constituição, bem como o artigo 78 da Lei Orgânica do município, que estabelece que o prefeito só pode aumentar salário para o gestor seguinte.
Em 2020, em meio à explosão de casos e de mortes por covid-19, a Câmara já havia tentado aprovar um reajuste para o Poder Executivo. Na época, o salário do gestor poderia chegar a até R$ 27 mil. Apesar de o projeto ter sido aprovado, foi derrubado na Justiça posteriormente.
