Governo Federal prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

A decisão amplia o benefício que estava vigente entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nessa segunda-feira (9) o Decreto nº 13.159, que estende até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol pelo mesmo período. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida busca conter possíveis pressões inflacionárias provocadas pela elevação dos preços internacionais do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio. A decisão amplia o benefício que estava vigente entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.

Gasolina

O decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, calculadas por metro cúbico. A medida, no entanto, não contempla a gasolina de aviação.

Também foi prorrogada até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e suas correntes.

Etanol

No caso do etanol hidratado combustível, o governo também estendeu até 9 de dezembro de 2026 a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. A redução já estava prevista anteriormente para o período de 10 de setembro a 9 de novembro.

O decreto ainda mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício contempla o período de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026 e poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.

A iniciativa tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.