Advogado afirma que o prefeito Coloral, de São José da Lagoa Tapada, não será cassado

Crédito da Imagem: Reprodução/RTC

Segundo Hugo Abrantes, desde o princípio do ingresso da ação até a sentença muita coisa foi alterada na legislação que favorece o direito de Coloral

O advogado Hugo Abrantes Fernandes, que faz a defesa do prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio (Coloral), afirmou que o gestor municipal não será retirado do cargo. Segundo ele, as alterações na nova legislação impedem que o prefeito de São José da Lagoa Tapada.

Segundo Hugo Abrantes, desde o princípio do ingresso da ação até a sentença muita coisa foi alterada na legislação que favorece o direito de Coloral:

“Esse processo é muito antigo. A sentença é de 2013 e ação de 2007. Muito já aconteceu nesse meio tempo e dentre as coisas que aconteceram a mais importante foi uma reforma legislativa realizada sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Essa reforma trouxe um texto aberto suscetivo à interpretações restrititvas das atividaes políticas e administrativas. Era um texto que causava uma paralisia perantes as administrações públicas e o legislador trouxe a discussão para uma realidade mais atenta as necessidades da administração municipal”.

A declaração de Hugo Abrantes Fernandes foi através de entrevista concedida ao programa Progresso Agora da Progresso FM, com os apresentadores Jucélio Almeida e Jackson Queiroga.

Sobre a decisão no STF: 

Na última sexta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma ação por improbidade administrativa, negou provimento aos embargos de divergência interposto pela defesa do prefeito Coloral, determinando o trânsito em julgado do processo e baixa definitiva dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para cumprimento da decisão.

Diante dessa decisão, o que se observou foram inúmeros questionamentos e até com um certo pragmatismo por parte de alguns quando chegaram a afirmar que a cassação do mandato do prefeito de São José da Lagoa Tapada seria iminente, uma vez que a decisão ainda trazia a suspensão dos direitos políticos do gestor.

Fonte: Notícia Já com Blog do Jucélio Almeida

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