Cabe ressaltar que esta é apenas uma fase inicial do processo e que os denunciados ainda têm o direito de se defender
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu nesta quinta-feira (13) denúncia contra o prefeito de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura, por fraude em licitação. O Ministério Público Estadual (MPPB) acusa o gestor, além de outros cinco servidores municipais e um representante de empresa, de terem direcionado a contratação de serviços de limpeza urbana para beneficiar uma empresa específica, causando prejuízo de R$ 34.905,00 aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, a Prefeitura Municipal de Poço José de Moura já havia contratado, por meio de licitação regular, a empresa NSEG Construções para realizar os serviços de limpeza urbana em 2021. O contrato, com valor mensal de R$ 36.365,00, tinha vigência até 5 de junho de 2021.
Com a aproximação do fim do contrato, a NSEG Construções apresentou um requerimento de prorrogação, propondo manter o mesmo valor mensal. No entanto, o prefeito Paulo Braz de Moura ignorou o pedido e, em vez de prorrogar o contrato existente, optou por realizar uma dispensa de licitação.
Através da Dispensa de Licitação nº 11/2021, a Prefeitura contratou diretamente a empresa Duarte & Martins Ltda. para os mesmos serviços, pelo valor mensal de R$ 48.000,00. Esse valor representa um acréscimo de R$ 11.635,00 em relação ao contrato original, o que ocasionou o prejuízo ao erário público.
A denúncia sustenta que a dispensa de licitação foi fraudulenta e que o prefeito, em conluio com os demais denunciados, criou uma situação de emergência artificial para justificar a contratação direta da Duarte & Martins.
O MPPE aponta que a NSEG Construções, empresa que já prestava o serviço de forma satisfatória, foi preterida irregularmente, o que configura crime de fraude à licitação (art. 337-E do Código Penal).
O juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, relator do processo, votou pelo recebimento da denúncia, considerando que os requisitos legais foram preenchidos e que há indícios de autoria e materialidade delitiva.
Cabe ressaltar que esta é apenas uma fase inicial do processo e que os denunciados ainda têm o direito de se defender.
