Sousa realiza 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPNB+

O evento aconteceu nesta quarta-feira 07/05, no Cinema Municipal

Nesta quarta-feira, 7 de maio, a cidade de Sousa, no sertão da Paraíba, realizou a sua 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPNB+, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil e movimentos sociais em um importante espaço de debate e construção de políticas públicas inclusivas.

A conferência contou com a presença do prefeito Helder Carvalho e dos vereadores Abel Sales, Dênis Formiga e Delani Gledson Alves. Também estiveram presentes Sonyara Benício, representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB); Laura Brasil Feitosa, gerente Executiva de Direitos Sexuais e LGBTQIAPNB+ e representante do Governo do Estado; Jucemara Gomes de Oliveira Soares, secretária Municipal de Saúde; Mariana Cartaxo, secretária Municipal de Assistência Social; Cleber Ferreira Silva, presidente do MEL (Movimento LGBT organizado do Estado - João Pessoa/PB); João Bosco Alves de Araújo, coordenador Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPNB+; e Bruno Rafael Melo da Silva, presidente do movimento "Viva Luizinha".

Segundo o prefeito Helder Carvalho, o encontro representa um avanço para a cidade e reforça o compromisso da gestão municipal e das instituições envolvidas com o fortalecimento dos direitos humanos e a luta contra todas as formas de discriminação.

A representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Sonyara Benício, destacou a importância da conferência e afirmou que o MPPB é um parceiro ativo na promoção da cidadania e da igualdade de direitos.

O vereador Abel Sales enfatizou a relevância do evento para o município e reafirmou seu compromisso com a causa LGBTQIAPNB+, destacando a necessidade de políticas públicas efetivas que garantam respeito e dignidade.

Para a secretária municipal de Saúde, Jucemara Gomes de Oliveira Soares, a conferência reforça a importância do diálogo e da escuta ativa das demandas da população LGBTQIAPNB+, contribuindo para uma saúde mais humanizada e inclusiva.

A secretária de Assistência Social, Mariana Cartaxo, destacou que a realização da conferência é fundamental para fortalecer os direitos sociais e garantir a visibilidade de um público historicamente marginalizado.

Laura Brasil Feitosa, gerente Executiva de Direitos Sexuais e LGBTQIAPNB+ e representante do Governo do Estado, enalteceu o empenho dos organizadores e pontuou que eventos como este são essenciais para o avanço das políticas públicas afirmativas na Paraíba.

O coordenador municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPNB+, João Bosco Alves de Araújo, definiu o momento como histórico para Sousa, reforçando que a conferência é um marco no reconhecimento e valorização das pautas da comunidade LGBTQIAPNB+ no município.

Programação da Conferência

Após a abertura oficial, os membros presentes participaram da palestra do Conferencista Convidado, que abordou o tema:

Tema: “Desafios e Avanços dos Direitos LGBTQIAPNB+ no Brasil”
Duração: 40 minutos

Divisão em Eixos Temáticos

Horário: 17h30 às 19h00

A atividade foi dividida em quatro grupos temáticos, com os participantes organizados em salas previamente definidas. Cada sala contou com a presença de um mediador e um relator. Os quatro eixos abordados seguem as diretrizes nacionais do Conselho Nacional LGBT e foram adaptados à realidade local do município de Sousa:

Eixo 1 – Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+

Este eixo discutiu o grave cenário de violência enfrentado pela comunidade, especialmente pessoas trans e travestis — grupo mais afetado por homicídios no Brasil. As propostas envolvem:

• Criação de delegacias especializadas;

• Melhoria dos sistemas de denúncia;

• Campanhas educativas contra o preconceito;

• Apoio psicológico e jurídico às vítimas;

• Políticas de acolhimento emergencial.

Eixo 2 – Trabalho Digno e Geração de Renda

O foco foi a inserção da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho, especialmente pessoas trans, frequentemente excluídas do trabalho formal. As sugestões incluíram:

• Programas de qualificação profissional;

• Parcerias com empresas para contratação inclusiva;

• Linhas de microcrédito para empreendedores LGBTQIA+;

• Combate à discriminação em processos seletivos;

• Garantia de direitos trabalhistas.

Eixo 3 – Interseccionalidade e Internacionalização

Este eixo reconheceu a diversidade dentro da própria comunidade LGBTQIA+, considerando fatores como raça, classe, território e nacionalidade. Foram debatidos:

• Desigualdades enfrentadas por mulheres trans negras;

• Acesso limitado a serviços por LGBTQIA+ da periferia;

• Discriminação contra imigrantes LGBTQIA+;

• Propostas de políticas públicas que contemplem essas múltiplas realidades.

Eixo 4 – Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Debates centrados na necessidade de consolidar políticas públicas como ações permanentes de Estado. Entre as propostas:

• Criação de estruturas administrativas específicas (secretarias, conselhos);

• Orçamento fixo para políticas LGBTQIA+;

• Monitoramento e avaliação contínua dos resultados;

• Formação de servidores públicos;

• Legislação que assegure a continuidade das ações, mesmo com mudanças de governo.

Base Legal

Os eixos seguem as diretrizes do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT+, instituído pelo Decreto nº 9.883/2019, e são replicados nas conferências municipais como referência para a elaboração de propostas e ações concretas.

Adaptação Local

Cada município pode incluir subtemas específicos dentro dos eixos, considerando suas particularidades. Em Sousa, foram destacadas pautas específicas relacionadas a:

• Políticas públicas para mulheres lésbicas e bissexuais;

• Inclusão de pessoas não-binárias em programas municipais;

• Enfrentamento à invisibilidade de determinados grupos dentro da comunidade LGBTQIAPNB+.

Metodologia das Salas Temáticas

Durante os trabalhos em grupo, a metodologia adotada foi:

• Roda de Discussão – 40 minutos de debate aberto entre os participantes, guiado pelo mediador de cada sala;

• Elaboração de Propostas – 30 minutos destinados à sistematização das principais propostas construídas coletivamente, a serem levadas à plenária final.

Plenária Final

Horário: 19h00 às 20h00

A plenária final marcou o encerramento das atividades e contou com:

Apresentação e Votação das Propostas

• Cada mediador teve 5 minutos para apresentar as propostas de sua respectiva sala temática;

• Em seguida, os presentes participaram de uma votação democrática para eleger as prioridades que serão encaminhadas às instâncias estadual e federal.

Eleição dos Delegados

• Foi realizada votação aberta para escolha dos representantes do município de Sousa nas próximas etapas da conferência;

• Foram eleitos 2 delegados: um titular e um suplente, com paridade de gênero e representatividade da diversidade LGBTQIAPNB+ garantida no processo.

Avaliação

Ao final do evento, foi disponibilizado um espaço de avaliação coletiva com os seguintes objetivos:

• Levantar sugestões para melhorar as próximas edições da conferência;

• Identificar os pontos altos da organização e os desafios encontrados;

• Reforçar o compromisso com a escuta ativa e a participação popular na construção de políticas públicas inclusivas.