Prefeito Helder Carvalho sanciona lei que cria o Programa Educação Premiada para servidores da Rede Municipal de Sousa

O programa tem como objetivo incentivar, reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na Rede Pública Municipal de Ensino

O prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, sancionou o Projeto de Lei que institui o Programa Educação Premiada, iniciativa que passa a integrar oficialmente a Política Educacional do município. O programa tem como objetivo incentivar, reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na Rede Pública Municipal de Ensino.

De acordo com a lei, o Educação Premiada será executado anualmente, contemplando servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) e das unidades escolares que alcançarem ou superarem as metas, regras e condições estabelecidas pela gestão municipal.

A premiação será concedida em pecúnia, funcionando como bonificação pelo desempenho dos profissionais. O texto também prevê a entrega de placas, medalhas, troféus, broches e outros brindes como forma de homenagem e reconhecimento público.

Serão contemplados professores, diretores, coordenadores pedagógicos, professores formadores, profissionais de apoio e cuidadores voluntários. Todos os servidores com atuação na Rede Municipal — incluindo efetivos, comissionados, cedidos, permutados e contratados — poderão receber a premiação, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

A entrega das bonificações e homenagens ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com apoio de outros órgãos municipais, podendo ocorrer em evento público e solene entre os meses de setembro e dezembro.

A lei também autoriza o Poder Executivo a regulamentar o programa por meio de decreto, definindo valores, metas, procedimentos e demais diretrizes operacionais. A bonificação não será incorporada aos vencimentos ou outras formas de remuneração, mantendo caráter estritamente eventual.

A concessão da premiação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município. Para viabilizar a execução do programa, a gestão poderá realizar ajustes no orçamento anual, incluindo abertura de créditos suplementares ou especiais, conforme a legislação vigente.

Com a sanção, Sousa passa a contar com um mecanismo permanente de valorização dos profissionais da educação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e o reconhecimento daqueles que atuam diretamente no desenvolvimento dos estudantes.