Prefeito Helder Carvalho envia projeto que proíbe condenados por maus-tratos a animais de assumirem cargos públicos em Sousa

Agora, o projeto segue o trâmite regimental na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser levado ao plenário para discussão e votação pelos vereadores

O prefeito de Sousa, Helder Carvalho (PSB), encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, que propõe impedir que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais ocupem cargos, empregos ou funções públicas na administração direta e indireta do município.

Segundo o gestor sousense, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a proteção animal e estabelece critérios mais rigorosos para o ingresso no serviço público municipal, vedando a atuação de indivíduos com esse tipo de condenação.

O envio da proposta foi formalizado por meio do Ofício nº 54/2026-PMS/GP, assinado no dia 22 de abril de 2026, e encaminhado para apreciação dos parlamentares da Casa Legislativa. 

Agora, o projeto segue o trâmite regimental na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser levado ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.