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Presidente Amanda Silveira solicita intervenção urgente para inclusão de Lagoa do Arroz no POA 2026
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No documento, a AESA informou não haver previsão de liberação de vazão hídrica para os portais do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), especificamente para Lagoa do Arroz e Engenheiro Avidos/São Gonçalo (TUD-Caiçara)
A presidente da Câmara Municipal de Sousa, vereadora Amanda Silveira (PSB), enviou ofício ao governador da Paraíba, João Azevêdo, além dos três senadores e dos doze deputados federais paraibanos, manifestando preocupação diante da resposta oficial encaminhada pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA).
No documento, a AESA informou não haver previsão de liberação de vazão hídrica para os portais do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), especificamente para Lagoa do Arroz e Engenheiro Avidos/São Gonçalo (TUD-Caiçara). Segundo a Agência, qualquer definição sobre o tema foi adiada para o período pós-chuvoso de 2026.
A vereadora destacou ainda que o problema se agrava pela ausência do portal de Lagoa do Arroz no Plano Operativo Anual (POA 2026), o que compromete o planejamento hídrico das comunidades que dependem do Rio do Peixe e de seus reservatórios.
Amanda Silveira recordou que, durante a audiência pública realizada recentemente na Câmara de Sousa, um representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) afirmou que, mesmo a TUD que libera água do PISF para Lagoa do Arroz não estando oficialmente habilitada pela resolução 267/2025 da ANA, existe a possibilidade de alocação emergencial de vazão, caso seja necessário para atender às demandas do trecho. Isso porque o portal só estará formalmente disponibilizado após a conclusão do Ramal do Apodi, prevista para junho de 2026.
Diante da urgência do tema, a presidente da Câmara solicitou ao Governo do Estado que intervenha diretamente junto ao MIDR e à Agência Nacional de Águas (ANA), com o objetivo de:
Viabilizar a inclusão do portal de Lagoa do Arroz no POA 2026;
Garantir prioridade na distribuição da vazão estadual;
Assegurar que pelo menos 40% das águas destinadas à Paraíba sejam direcionadas ao Eixo Norte do PISF.
Por fim, Amanda Silveira reforçou a confiança no compromisso do governador João Azevêdo com a gestão responsável dos recursos hídricos e com o desenvolvimento regional.
