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Sem propostas da Energisa, Justiça encerra audiência e passa a decidir liminar contra falhas de energia em cidade do sertão da PB
Diante disso, o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Vara Única da Comarca, encerrou a audiência e determinou que o processo seguisse imediatamente para a análise do pedido de liminar formulado pelo Município
São José de Piranhas (PB), 17 de novembro de 2026 – A Energisa Paraíba compareceu nesta terça-feira (17) à audiência de conciliação e alinhamento técnico da Ação Civil Pública movida pelo Município de São José de Piranhas sem apresentar dados operacionais nem propostas concretas para resolver as falhas no fornecimento de energia elétrica que atingem as zonas urbana e rural da cidade. Diante disso, o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, da Vara Única da Comarca, encerrou a audiência e determinou que o processo seguisse imediatamente para a análise do pedido de liminar formulado pelo Município.
Pelo Município, participaram o prefeito Sandoval Vieira Lins e o vice-prefeito Ramon Mendes Brasil, acompanhados dos advogados Anníbal Peixoto Neto e Felipe Gomes de Medeiros e dos procuradores municipais Espedito Rodrigues de Holanda Neto e Maria Idileide Araújo Ferreira Dias. A CAGEPA foi representada pelo advogado Felipe Rangel de Almeida e por seu corpo técnico, incluindo diretor e engenheiros da companhia. A Energisa compareceu por meio de sua preposta e de seu advogado.
Concessionária sem respostas
Ao abrir a audiência, o magistrado deu a palavra à Energisa para esclarecer os fatos narrados na ação. Apesar da determinação judicial, a defesa da concessionária informou não dispor de informações sobre a causa das falhas nem de prazo para sua solução. A empresa disse apenas que haveria a possibilidade de apresentar um relatório técnico no prazo da contestação ou em até sete dias.
O prefeito Sandoval Vieira Lins confirmou que os problemas persistem e que a situação continua crítica e emergencial em todo o município. Segundo ele, é inadiável ao menos a disponibilização de fontes autônomas de energia, como geradores, para religar as bombas e garantir o fornecimento contínuo de água à população. Instada a se manifestar, a Energisa reiterou que só teria uma resposta concreta após concluir seus levantamentos técnicos internos.
Os advogados do Município lembraram que a Prefeitura oficiou a concessionária ainda em outubro, sem obter resposta – o que, para o Município, demonstra o descaso da empresa com a população de uma cidade inteira.
A CAGEPA, por sua vez, compareceu com estrutura e equipe técnica qualificada e se comprometeu a apresentar, até sexta-feira (20), relatórios técnicos conclusivos sobre os efeitos das oscilações de energia nas estações de bombeamento da cidade.
Juiz aponta “protelação injustificada”
Na decisão proferida em audiência, o juiz registrou que o Município e a CAGEPA compareceram com corpo técnico habilitado e demonstraram prontidão para indicar soluções em curto prazo. Já a Energisa, segundo o magistrado, não apresentou dados operacionais consistentes nem propostas concretas para aliviar o quadro emergencial, limitando-se a uma “manifestação genérica” sobre um futuro levantamento técnico.
Para o juiz, a urgência e a relevância social do caso tornam inviável obrigar a coletividade a esperar. Ele afirmou que a audiência acabou servindo apenas à “protelação injustificada” da resposta judicial e que a sociedade precisa de uma decisão célere, seja para deferir ou para indeferir a liminar. Por isso, encerrou o ato e determinou a imediata conclusão dos autos para decidir o pedido.
Apagões, aparelhos queimados e falta d’água
O Município ingressou com a Ação Civil Pública em 6 de novembro, diante da omissão da Energisa em responder às reiteradas reclamações da população, afetada por constantes quedas de energia e instabilidade no serviço. Picos de tensão queimaram eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos de moradores e comerciantes, e serviços públicos essenciais, como o atendimento nas unidades de saúde, também foram prejudicados.
Medidores instalados pela CAGEPA na cidade registraram tensões de até 256,5 V em uma das fases da rede – acima do limite crítico de 233 V fixado pela regulação da ANEEL para redes de 220 V – e surtos de até 428,7 V.
A situação se agravou porque o abastecimento de água depende de energia estável para o funcionamento das bombas. Em ofício enviado ao Município, a própria CAGEPA atribuiu as interrupções no fornecimento de água principalmente às quedas e oscilações de energia, que desligam os conjuntos motobomba. Bairros como São Francisco e São Sebastião chegaram a ficar de cinco a seis dias sem água. Uma petição pública cobrando providências da Energisa reuniu a assinatura de 1.133 moradores.
O que pede o Município
Na ação, o Município pede que a Justiça obrigue a Energisa, em caráter liminar, a regularizar e estabilizar imediatamente o fornecimento de energia elétrica, com medidas prioritárias para garantir sua continuidade – inclusive o fornecimento de geradores à CAGEPA –, além da apresentação de diagnóstico técnico e de cronograma emergencial de obras, sob pena de multa diária. Com o encerramento da audiência, o processo seguiu imediatamente para decisão.
Justiça determina instalação de gerador
Na manhã desta quarta-feira (18), o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim deferiu parcialmente a liminar e determinou que a Energisa instale, em até 5 dias, um gerador a diesel de 100 kVA nas estações de bombeamento da CAGEPA em São José de Piranhas. A concessionária deverá arcar com todos os custos de transporte, instalação, combustível e manutenção do equipamento. A CAGEPA terá 48 horas para disponibilizar equipe técnica e apoiar a conexão do gerador.
A Energisa também terá 15 dias para apresentar um plano de atuação e um cronograma emergencial de obras, assinados por engenheiro responsável, com o diagnóstico das falhas, as ações de readequação da rede e o prazo previsto para a estabilização do sistema. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 300 mil. O pedido de estabilização imediata de toda a rede ficou para momento posterior, por exigir planejamento técnico.
Na decisão, o juiz destacou que as falhas no fornecimento de energia são notórias em toda a região e que a própria CAGEPA comprovou que as variações elétricas desligam as bombas de água. Para o magistrado, o perigo de dano é evidente diante da privação de um serviço essencial à saúde pública da população.
A Prefeitura de São José de Piranhas seguirá adotando todas as medidas cabíveis para garantir à população um serviço de energia elétrica contínuo e de qualidade.
Serviço
• Processo: Ação Civil Pública nº 0802636-20.2026.8.15.0221
• Juízo: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas (TJPB)
• Partes: Município de São José de Piranhas × Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
Contato para a imprensa: [Assessoria de Comunicação da Prefeitura – nome, telefone e e-mail]




